1) O Estado-nação visa o governo para o povo
Na comparação das civilizações do Oriente e do Ocidente, o fator histórico mais importante é a formação do Estado-nação (nation state). O Oriente teve dois mil anos de vantagem sobre o Ocidente na formação dos Estados-nação. Na época das Primaveras e Outonos e dos Reinos Combatentes, que durou até o século III a.C., surgiram Estados-nação no Oriente. O Ocidente passou milênios em Estados conquistadores antigos e em Estados religiosos medievais e só viu nascer o Estado-nação depois dos tratados de Vestfália de 1648. Ter vantagem na formação dos Estados-nação não significa que a sabedoria se desenvolva. Só a direção do saber fica decidida por isso. A filosofia também é uma cristalização do saber, jamais uma questão de sabedoria. A era das ideologias do Ocidente o confirma.
O nascimento do Estado-nação exige, no plano da civilização, um pensamento e uma filosofia novos. Com o nascimento do Estado-nação ocorre uma mudança filosófica que respeita a filosofia natural. E nasce o pensamento minben (民本思想), que põe o povo no centro. Num sistema político-econômico, o pensamento minben significa a autonomia econômica do indivíduo, e esse é o cerne de uma economia política que tem êxito. Se uma civilização possui em si esses fundamentos que são o pensamento minben e a autonomia econômica, centrados na filosofia natural, a economia se desenvolve; caso contrário, o desenvolvimento econômico é impossível.
Quando o Estado-nação se formou no Oriente e no Ocidente? O Ocidente emprega a noção de “Estado-nação no sentido moderno”, isto é, de “Estado-nação democrático”. Deve tratar-se de um Estado dotado da democracia surgida no Ocidente depois da revolução industrial. Só com uma constituição e um sistema de freios e contrapesos, como a separação dos poderes, ele preenche as condições de um Estado-nação. No Oriente, o que conta é sobretudo a abolição das dinastias tradicionais. Propõe-se ver a revolução Xinhai de 1911 na China, a restauração Meiji de 1868 no Japão e a fundação do Império Coreano em 1897 como o surgimento do Estado-nação. É uma visão que vem de uma visão do mundo e da história centrada no Ocidente.
Mas, por esse método centrado no Ocidente, não se podem comparar as civilizações do Oriente e do Ocidente. No Ocidente, o surgimento do Estado-nação e o estabelecimento dos sistemas políticos democráticos se deram quase ao mesmo tempo, nos séculos XVII e XVIII. Mas, no Oriente, o Estado-nação surgiu entre os séculos V e III a.C., e a democracia, nos séculos XIX e XX. No Oriente, o Estado-nação existiu quase dois mil anos antes da introdução dos sistemas políticos democráticos. O estabelecimento do Estado-nação importa porque o Estado-nação, para sobreviver, visa necessariamente a filosofia natural e o minben (民本主義), o governo para o povo.
Não se encontra pensamento minben no Ocidente antes da Idade Moderna. A Antiguidade greco-romana foi a era dos Estados conquistadores, para os quais os escravos eram indispensáveis. Num sistema que separa cidadãos e escravos, o pensamento minben era desnecessário. A Idade Média foi a era dos Estados religiosos, que seguiam e estudavam os mandamentos não dos homens, mas de Deus; uma teoria naturalista da natureza humana ou um pensamento minben eram, portanto, igualmente desnecessários. Por isso, no Ocidente, antes da Idade Moderna, uma filosofia político-econômica centrada em todos os seres humanos do Estado, o povo, era desnecessária.
No Oriente, ao contrário, o pensamento minben, que nasce quando um Estado toma a forma de Estado-nação, teve dois mil anos de vantagem sobre o Ocidente.
O surgimento do Estado-nação faz nascer uma mudança fundamental na corrente filosófica de uma civilização. Essa mudança segue um sistema de “filosofia natural” destinado à sobrevivência do Estado. O Estado-nação procura sobreviver não pelos mandamentos de chefes, conquistadores ou profetas, mas por um “minben” centrado na nação. Passa pelo processo que faz de um sistema de filosofia natural, e não da religião revelada, o centro da condução do Estado. A sobrevivência, isto é, o instinto de autopreservação, se torna a primeira política do Estado.
O surgimento do Estado-nação provoca uma mudança essencial no sistema de civilização. Um ponto importante na comparação das civilizações do Oriente e do Ocidente é saber quando o Estado-nação surgiu em cada uma. Quando o Estado-nação surgiu no Oriente e no Ocidente? Kissinger observa que o surgimento do Estado-nação no Oriente teve cerca de dois mil anos de vantagem sobre o Ocidente:
Na China, o período dos Reinos Combatentes durou duzentos e cinquenta anos e terminou com a unificação pelo Primeiro Imperador dos Qin. Nesse tempo, os Estados feudais adquiriram sua autonomia e se transformaram em Estados independentes. O Ocidente viveu uma experiência semelhante no período que vai dos tratados de Vestfália de 1648 à Segunda Guerra Mundial: o processo pelo qual os Estados europeus lutaram para conquistar a preeminência dentro de um equilíbrio de poder. 408
O cientista político americano Fukuyama também observa que séculos de guerra entre Estados transformam a forma do Estado e explica como o Estado-nação se formou no Oriente e no Ocidente. Na época das Primaveras e Outonos e dos Reinos Combatentes, o Oriente já havia atravessado esses séculos de guerra, e Estados-nação haviam nascido. No Ocidente, mais de mil anos depois, Estados-nação centralizados nasceram de um estado de guerra semelhante:
Na China, os Estados-nação se formaram em meio às guerras incessantes das Primaveras e Outonos e dos Reinos Combatentes… Isso mostra uma situação muito interessante na comparação entre o Oriente e o Ocidente… Ao fundar seus Estados-nação mais de mil anos depois do Oriente, o Ocidente mostra resultados muito semelhantes… Na China como na Europa, a formação dos Estados-nação veio do esforço de preparar a guerra. Pela preparação da guerra, as terras dos senhores feudais foram pouco a pouco integradas ao território de um só Estado, o poder de governar o Estado foi centralizado e sistemas administrativos modernos e independentes vieram à luz. 409
Uma vez formados os Estados-nação, nascem a burocracia, sistema administrativo para governá-los, um pensamento político-econômico para conduzir a economia interna e uma ética política do minben para conduzir a política interna. No Oriente, esse sistema já estava instalado na época dos Reinos Combatentes, antes da nossa era. No Ocidente, surgiu dois mil anos depois, após os tratados de Vestfália.
Se, no Ocidente, o Estado-nação começou depois dos tratados de Vestfália (1648), que forma de organização tinham os Estados ocidentais antes disso? A época greco-romana conheceu um sistema de Estados conquistadores. Os habitantes dos Estados conquistados eram escravos. Estados conquistadores como a Grécia e Roma se compunham dos cidadãos que formavam o Estado e dos escravos que haviam capturado. Esparta tinha muito mais escravos que cidadãos; em Atenas, os escravos eram mais da metade; em Roma, cerca de um terço. Os escravos eram obtidos pela captura na guerra e pela pilhagem, ou pela compra nos mercados de escravos. César é conhecido na história ocidental como o herói que conquistou a Gália, mas, ao conquistar a Gália, acumulou riquezas vendendo inúmeros escravos. Num dia em que seu exército venceu uma batalha, capturou e vendeu de uma vez cinquenta mil escravos, trazendo grandes riquezas a César e a seus legionários. Como os escravos eram tratados? Aristóteles os tratava assim: o escravo é semelhante ao animal, pois o escravo, como o animal, não tem alma.
Entre os bárbaros, a mulher e o escravo ocupam a mesma posição, porque não há entre eles elemento que comande por natureza: formam apenas uma comunidade de escravos, homens e mulheres. Por isso os poetas dizem: “É justo que os gregos mandem nos bárbaros”, como se bárbaro e escravo fossem por natureza uma mesma coisa. 410
Aristóteles acreditava que só os cidadãos gregos tinham alma e expunha essa filosofia aos gregos. Nas cidades conquistadoras gregas, vencer guerras e trazer ouro, prata, tesouros e escravos era o melhor meio de proteger e aumentar a economia do Estado. Roma também era um sistema de Estados conquistadores. Num Estado conquistador fundado na escravidão, não havia lugar para uma teoria da economia política que se dirigisse a todos os seres humanos.
Depois da época greco-romana, o Ocidente foi, durante mais de mil anos de Idade Média, um Estado religioso. Como o papado romano detinha o poder absoluto, era a religião centrada em Deus, ou o papado, que estava no centro.411 Como os senhores locais e os reis só exerciam poderes limitados, não podia nascer um pensamento político-econômico que se dirigisse ao povo inteiro dentro de um Estado-nação. Durante a Idade Média, a Igreja e o Estado coexistiam no Ocidente, mas a Igreja prevalecia no sistema de condução do Estado. A escatologia da religião revelada, em particular, desempenhava um grande papel.
Até o século XVI, a história do cristianismo ocidental foi, numa palavra, uma história da espera: sua história consistia em esperar quando viria o fim da história humana e em esperar enquanto esse fim era adiado sem cessar. Embora as formas concretas da espera mudassem conforme as circunstâncias, a espera do fim permaneceu sempre a mesma. 412 … Lutero dizia muitas vezes que o fim viria dentro de alguns anos e observava que poderia ser naquele mesmo ano. E dizia muitas vezes que Deus anteciparia o momento do fim por amor aos eleitos, explicando que “no curso do tempo, os cem anos por vir se reduzirão a dez”. 413
Por isso, só depois dos tratados de Vestfália os Estados puderam pela primeira vez se separar da religião e existir como sistemas políticos. Estados-nação, nem Estados conquistadores nem Estados religiosos, nasceram pela primeira vez no Ocidente.
A noção de “tal príncipe, tal religião” (cuius regio, eius religio) é uma fórmula que sustenta a soberania do chefe do Estado. Significa que, qualquer que seja a concepção religiosa do soberano, o Estado está acima da religião no território que ele governa. Mas essa noção só se tornou possível perto do fim da Guerra dos Trinta Anos. Tornou-se possível porque os alemães, ao fazer a paz, puderam estabelecer o princípio de que a religião já não tinha nenhum poder a exercer sobre as questões da guerra e da paz. 414
Com o surgimento do Estado-nação, o Estado no Ocidente passou enfim a pensar seu futuro pela mente, e não por juízos religiosos de bem e de mal, a fim de sobreviver. Tal sistema filosófico se torna independente do sistema dedutivo de comando dos conquistadores ou da religião revelada. Os Estados-nação deixam então naturalmente o sistema dedutivo de comando e seguem o sistema indutivo da filosofia natural, que só podem descobrir por si mesmos.
A ideia de que o que há de vir não é inevitável limita logo o poder que a religião exerceria naturalmente. A noção de Juízo Final só permite uma condição na escolha entre o bem e o mal. Mas o homem de Estado, para o futuro do Estado, deve fazer um juízo moral, e não religioso, escolhendo não entre o bem e o mal, mas entre o pior e o mal menor. A esse respeito, Richelieu julgava a previdência a coisa mais importante na condução do Estado: pois só com previdência o homem de Estado pode evitar os males que ameaçam o Estado. Uma vez começado o mal, torna-se cada vez mais difícil evitá-lo. 415
No Oriente como no Ocidente, a economia política de um sistema de filosofia natural visa o “minben”. Para a sobrevivência do Estado, não pode ser de outro modo. Como nasce o pensamento minben? O pensamento minben, surgido com os Estados-nação formados na época das Primaveras e Outonos e dos Reinos Combatentes, torna-se o elemento mais importante da sobrevivência do Estado, pois só pelo minben um Estado-nação pode sobreviver. O pensamento minben é a ideia de que o povo é o que mais importa ao Estado, e não a orientação de um chefe conquistador ou da religião revelada. A partir da época das Primaveras e Outonos e dos Reinos Combatentes, o pensamento minben se escreveu sob muitas fórmulas: para o povo (爲民), proteger o povo (保民), pastorear o povo (牧民), amar o povo (愛民). Mêncio já havia exposto a essência do pensamento minben no século IV a.C.: “O povo é o que há de mais precioso, os altares do Estado vêm em seguida, e o soberano é o que há de mais leve” (Mêncio, “Jin xin, segunda parte”). Mêncio é um dos filósofos que puseram ativamente em primeiro plano a importância do povo. A razão é simples: o pensamento minben era necessário à “sobrevivência” do Estado e do povo. Antes mesmo de Mêncio, o minben já aparecia como tema central da filosofia natural oriental em Confúcio e no Daodejing.
No Ocidente, o pensamento minben só se enraizou filosoficamente depois que o pensador francês Rousseau o sustentou pela primeira vez, no século XVIII. Antes, a “era da conquista” greco-romana e a “era do poder eclesiástico” medieval duraram milênios, e o minben não pôde nascer no Ocidente. Só no século XVII nasceram no Ocidente Estados-nação que precisavam do minben, e as instituições e os modelos da democracia, que substitui democraticamente os dirigentes, se difundiram pelos países ocidentais no século XIX. O Oriente também importou essas instituições e esses modelos e se adaptou a eles. Nesse processo, o pensamento minben que o Oriente já possuía desempenhou um papel importante. Quando o Oriente absorveu as instituições democráticas do Ocidente, o pensamento minben oriental já existia em sua civilização. “A cultura é a mãe; as instituições, seus filhos.” Sem a cultura, as instituições não vingam.
O pensamento de Rousseau centrado no povo era uma visão inteiramente nova no Ocidente. Quem ele impressionou profundamente foi o filósofo alemão Kant. Kant deixou escrito que, até ler Rousseau, não conhecera a importância do “povo” (people). Os pensadores ocidentais anteriores a Kant viveram mais de dois mil anos num sistema de civilização ocidental que valorizava os chefes conquistadores da era da conquista ou os chefes religiosos da era do poder eclesiástico. Mas, depois dos tratados de Vestfália de 1648, os limites do pensamento ético-político mudaram no Ocidente. Só depois do surgimento do Estado-nação o conjunto do “povo” se tornou pela primeira vez necessário à sobrevivência do Estado no Ocidente, e surgiram pensadores para sustentá-lo.
O pensamento minben não se desenvolveu por ser uma ideologia ou uma noção filosófica que o Estado ou a democracia valorizam naturalmente: nasceu por si mesmo no quadro da fundação do Estado-nação. Quando se prolonga uma época em que a guerra grassa, para que todos sobrevivam dentro do Estado, é preciso que não os chefes ou os nobres, mas o povo inteiro se esforce por defender o Estado. Essa conclusão vem não da filosofia ou da ideologia, mas do instinto de autopreservação da natureza humana. É dessa necessidade que nasce enfim um sistema de filosofia natural.
Minben vs. democracia
“O Oriente formou seus Estados-nação dois mil anos antes do Ocidente”: isso significa que o nascimento do “minben”, que acompanha necessariamente a formação do Estado-nação, teve dois mil anos de vantagem no Oriente sobre o Ocidente. Dizer que o minben veio antes não significa que o sistema da “democracia” tenha vindo antes no Oriente que no Ocidente. A democracia inclui “a substituição pacífica dos dirigentes” pela lei e pelas instituições. Em particular, inscrever a substituição pacífica dos dirigentes numa constituição e integrar esse objetivo num sistema político que reflita os freios e contrapesos foi feito no Ocidente nos séculos XVII e XVIII. São desenvolvimentos que o minben oriental não realizou; tudo isso foi aprendido do Ocidente.
Na comparação entre o Oriente e o Ocidente, é preciso ligar o nascimento da “filosofia natural”, do “minben” e do “sistema político-econômico” que os sustenta não ao surgimento da democracia, mas ao surgimento do “Estado-nação”. O minben é uma ideia político-econômica desenvolvida cedo no Oriente. Significa que o povo é o fundamento do Estado. No século IV a.C., Mêncio sustentou uma teoria da mudança de dinastia, a teoria da mudança de mandato (易姓革命): é a filosofia do minben segundo a qual “o povo é o que há de mais precioso, os altares do Estado vêm em seguida, e o soberano é o que há de mais leve”. É o surgimento do pensamento minben oriental dois mil anos antes do direito divino dos reis, que o Ocidente sustentou até a época da monarquia absoluta no século XVII. A ideia de que o povo é precioso e o soberano é leve (民貴君輕) é um sistema filosófico segundo o qual só respeitando o povo e cuidando de sua vida a economia política se desenvolve e o Estado se preserva e prospera como convém.
Antes mesmo de Mêncio, o Livro dos Documentos expõe a ideia de que só o povo é a raiz do Estado (民惟邦本): o povo é o fundamento do Estado, e só se o povo estiver seguro o país estará em paz. A ideia de que o coração do povo é o coração do Céu significa que o país só é estável se o dirigente não for contra a vontade do povo e der ouvidos à sua voz. A ideia de que só o povo é a raiz do Estado vem como um ensinamento legado pelo “Canto dos cinco filhos” (五子之歌) da dinastia Xia, por volta do século XX a.C., e parece ter sido fixada por volta do século X a.C., no início dos Zhou. Por isso um pensamento minben como 民惟邦本 e 民貴君輕 já tinha longas raízes na civilização chinesa antes do surgimento dos Estados-nação na época dos Reinos Combatentes.
Mêncio, em particular, em meio às guerras incessantes da época dos Reinos Combatentes, foi um passo além da ideia de que só o povo é a raiz do Estado e a desenvolveu na ideia de que o povo é precioso e o soberano é leve, sustentando a mudança de mandato: pode-se substituir um dirigente incapaz. Mas, até o século XIX, o Oriente não conseguiu sair da instituição e do hábito do reinado vitalício, em que o dirigente o continua sendo até a morte. Quando surgia um dirigente incapaz, a questão ética só podia permanecer: era preciso continuar a servi-lo ou substituí-lo? Foi a democracia ocidental que estabeleceu, sobre esse reinado vitalício de mais de dois mil anos, a instituição revolucionária da substituição pacífica dos dirigentes. A Revolução Gloriosa na Inglaterra e a Revolução Francesa, nos séculos XVII e XVIII, foram as ocasiões do estabelecimento da democracia no Ocidente.
A realização da democracia nasceu dentro do sistema filosófico ocidental fundado no manifesto. Alguns consideram que, entre os pensadores ocidentais, na luta de poder entre a autoridade eclesiástica que dominara o milênio da Idade Média e o poder real nascente, a atenção se voltou para um sistema de “freios e contrapesos”, e que foram assim lançados os fundamentos do desenvolvimento da democracia. Pode-se ver na ideia de que é possível “realizar o ideal”, mudar fundamentalmente o mundo em que o ser humano vive, aquilo que tornou possível, no pensamento ocidental do manifesto, o advento da democracia. No pensamento oriental do não manifesto, pode-se dizer que há um lado realista demais para realizar a transformação revolucionária do minben em democracia. Que a democracia se tenha desenvolvido no Ocidente pode ser visto como a diferença entre o pensamento oriental fundado na ética e o pensamento civilizacional ocidental fundado na lei. De fato, a substituição pacífica dos dirigentes no Oriente só se tornou possível depois do século XIX, uma vez importadas instituições fundadas na filosofia democrática do Ocidente.
Comparando assim o ponto de partida do minben oriental e o do minben ocidental anterior à democracia, compreendemos a distância que nasce necessariamente na comparação das civilizações do Oriente e do Ocidente.
Na comparação das civilizações do Oriente e do Ocidente, levando em conta o surgimento do Estado-nação, pomos um intervalo de dois mil anos entre os pensadores do Oriente e do Ocidente. Nessa comparação, as aproximações entre noções ou pensadores, como o taoísmo vs. o deísmo, o confucionismo vs. a filosofia natural, a ideia da não ação (wuwei, 無爲) vs. o laissez-faire, Han Feizi vs. Maquiavel e A Arte da Guerra de Sunzi vs. Da Guerra de Clausewitz, mostram uma distância de dois mil anos. O taoísmo, o confucionismo, a ideia da não ação, Han Feizi e Sunzi são todos figuras anteriores à nossa era, ou pensamentos formados nessa época. As figuras ou os pensamentos ocidentais que lhes correspondem incluem o deísmo, a filosofia natural, o laissez-faire, Maquiavel e Clausewitz, todos pensamentos ou personagens surgidos no Ocidente do início da Idade Moderna. Todos seguem não o sistema da religião revelada, mas o da filosofia natural. Só com seu surgimento se torna possível a comparação dos pensamentos e das figuras dos sistemas de filosofia natural do Oriente e do Ocidente.
No Oriente, a noção de Estado-nação é tão natural que não precisa ser repensada. O Oriente, vivendo em Estados-nação há milênios, não está habituado a outros tipos de Estado. Mas o Estado-nação é uma noção importante que o Ocidente só começou a conhecer no início da Idade Moderna. Pois o Ocidente pode ser caracterizado por Estados conquistadores na época greco-romana e por Estados religiosos na Idade Média, e só fundou Estados-nação no início da Idade Moderna. Os Estados conquistadores da Antiguidade greco-romana eram Estados em que viviam juntos numerosos povos, feitos de cidadãos e de escravos de todo tipo. Durante mais de mil anos de Idade Média, o Ocidente recortou os Estados segundo a religião; era, portanto, uma forma em que numerosos povos viviam juntos dentro de um Estado.
O papa de Roma estava profundamente envolvido na condução dos Estados cristãos e, na época da Reforma, os Estados se constituíram divididos em católicos e protestantes. Num Estado católico viviam juntos numerosos povos de fé católica, e os protestantes não podiam viver ali. Do mesmo modo, num Estado protestante viviam numerosos povos de fé protestante, e os católicos não podiam viver ali. Através das longas guerras entre protestantes e católicos no século XVII, essa forma deu afinal origem, para sobreviver, a Estados centrados na nação e independentes da religião. Em outras palavras, dentro de um mesmo Estado, pessoas de uma mesma nação, de fé católica ou protestante, passaram a viver juntas. Enfim, depois de séculos de guerra, o Estado-nação surgiu e um novo sistema de condução do Estado veio à luz. Foi aí que o Ocidente estabeleceu enfim a filosofia natural e um sistema de filosofia político-econômica do minben.
A fundação dos Estados-nação no Ocidente ocorreu no século XVII. Surgiram pensadores que reclamavam uma filosofia natural. Bacon, que sublinhou no Ocidente a filosofia natural e o empirismo, era dessa época: “O homem, servo e intérprete da natureza, só age e só compreende na medida em que observou, pelos fatos ou pelo pensamento, a ordem da natureza; além disso, nada sabe e nada pode.” Depois de Bacon, Espinosa foi um passo além na defesa da filosofia natural, proclamando que Deus e a natureza são um só: “É impossível que o homem não seja uma parte da natureza… o poder de Deus, da natureza, mantém a existência do homem.” O francês Quesnay e o inglês Adam Smith, que reclamavam uma economia política do laissez-faire, sucederam-lhes: “Laissez faire, laissez passer, o mundo anda por si mesmo” tornou-se sua filosofia. Eles se inspiravam na ideia da não ação da filosofia natural oriental.
2) A economia política minben no Oriente: o Guanzi, Xunzi, Han Feizi, Sima Qian e o Daodejing
O Estado-nação se apoia naturalmente, para sobreviver, numa filosofia político-econômica do minben. A filosofia político-econômica não existia na civilização ocidental antes dos séculos XVII e XVIII, pois não havia Estados-nação na era da conquista greco-romana nem na Idade Média centrada na religião. Os pensadores ocidentais anteriores à Idade Moderna, não tendo Estados-nação, não precisavam pensar o pensamento político-econômico que nasce nos Estados-nação. Só no século XVII nasceram Estados-nação no Ocidente, e foi sobre essa base que nasceu na França, no século XVIII, o pensamento político-econômico chamado fisiocracia. Depois, o inglês Adam Smith se destacou como pensador político-econômico do Ocidente.
Platão e Aristóteles, na Grécia, expuseram teorias e filosofias em todos os domínios, mas quase não se encontra neles traço de pensamento político-econômico. Como viviam numa civilização da era da conquista, o “pensamento político-econômico” que conceberam se limitava a algumas visões sobre a questão ético-política de saber que bens o ser humano deve ter na sociedade. Não precisavam se interessar por uma economia política que se dirigisse a todos os do Estado ou da pólis, isto é, ao “povo”.
Mas, dentro do Estado-nação, para sobreviver, o interesse por todo o “povo” do Estado se torna primordial. O modo de pôr o povo a serviço da atividade econômica se torna um objetivo capital do poder e da sobrevivência do Estado. É justamente por isso que o pensamento minben precisa surgir. Em consequência, um pensamento político-econômico começou a nascer pela primeira vez com base no pensamento minben. Na época dos Reinos Combatentes, do século VI ao III a.C., os pensadores orientais começaram a expor um pensamento político-econômico. Para eles, o primeiro passo, o mais importante, era estabelecer a concepção da natureza humana que fundamenta o pensamento político-econômico: estabelecer a natureza humana com base na filosofia natural. Sobre essa base, foram estabelecendo o cerne da filosofia político-econômica. Examinemos o Guanzi (管子), Xunzi (荀子), Han Feizi (韓非子), os Registros do Historiador (史記) de Sima Qian e o Daodejing (道德經) de Laozi.
O Guanzi (管子, livro escrito na época das Primaveras e Outonos e dos Reinos Combatentes). Guan Zhong (管仲) foi uma personagem da época das Primaveras e Outonos, anterior aos Reinos Combatentes, época em que o sistema feudal passava aos Estados-nação. É o homem de Estado que governou efetivamente o Estado de Qi durante quarenta anos, de 685 a 645 a.C. O livro que expõe a filosofia das muitas pessoas que partilhavam uma filosofia semelhante à sua é o Guanzi (管子). Ele merece ser contado como o primeiro livro de economia política, no Oriente como no Ocidente. O Guanzi parece ter começado na época das Primaveras e Outonos, ter influenciado muito os pensadores rivais das Cem Escolas na época dos Reinos Combatentes e ter sido editado e ordenado na época dos Reinos Combatentes. Entre as filosofias escritas no Guanzi há muitas ideias de política econômica dirigidas a todo o povo do Estado. O minben oriental difere da democracia ocidental. A democracia ocidental exprime uma visão ou um ideal que o ser humano deve alcançar a qualquer custo. O minben oriental não é um pensamento ideológico pelo qual cada país ou cada indivíduo deveria lutar. Tem antes um objetivo muito realista: que o Estado e o indivíduo sobrevivam na época dos Reinos Combatentes. Em outras palavras, tem o objetivo muito realista da “autopreservação”. Apoia-se num realismo fundamental: só se pode sobreviver na época dos Reinos Combatentes aumentando o poder nacional e, para isso, é preciso ver o povo inteiro como o fator mais importante do Estado e pô-lo a contribuir. O minben se torna o fundamento da filosofia de sobrevivência do Estado-nação.
Quando o Estado é rico, as pessoas vêm de longe. Quando a terra é aberta a todos para o cultivo sem distinção, as pessoas se fixam. Quando os celeiros estão cheios e o povo tem o que comer, torna-se comedido e modesto. Quando a roupa e o alimento são suficientes, o povo conhece o respeito e a vergonha. (Guanzi, 1:1) 416
Esse pensamento minben se une à ideia da não ação. A filosofia do dirigente que abraça os seres humanos sem distinção deve encontrar seu fundamento na ideia da não ação, que segue a filosofia da natureza.
Não diga: “Você não é da nossa família.” Os que ouvissem isso não escutariam mais suas palavras. Não diga: “Você não é do nosso distrito.” Os que ouvissem isso não seguiriam mais suas ordens. Não diga: “Você não é do nosso país.” Os que ouvissem isso não o seguiriam mais. Aja como a terra. Aja como o céu. A terra e o céu não distinguem ninguém e não favorecem ninguém. Aja como o sol. Essa é a regra de conduta do verdadeiro dirigente. (Guanzi, 1:5)
Guanzi aumentou grandemente a riqueza do Estado de Qi fazendo da distribuição do sal e do ferro um monopólio de Estado. E serviu-se disso para estabelecer uma política econômica que ajustava a quantidade de moeda conforme o volume dos grãos e dos outros bens em circulação. Parece ser o primeiro caso de uma política monetária empregada sistematicamente para gerir a riqueza nacional.417 Quando o preço dos grãos despencava, Guanzi emitia moeda para comprar grãos e fazer subir o preço; quando o preço dos grãos disparava, vendia grãos para estabilizar os preços. Em caso de urgência, fome ou guerra, assegurava as receitas emitindo moeda suplementar ou vendendo bens. Servia-se do ouro e da moeda de Qi para comprar e vender os produtos locais de Qi e de seus vizinhos, maximizando o ganho de Qi. Guan Zhong conduziu uma política que ligava a política fiscal e a política monetária, recebendo e pagando todos os impostos e o custo das obras públicas em moeda, e não em espécie. Isso é explicado nos capítulos “Leve e pesado” (輕重) do Guanzi. À pergunta do duque Huan, “Pode-se estabilizar os preços de tudo o que está sob o Céu?”, Guan Zhong respondeu com a arte do leve e do pesado. A arte do leve e do pesado (輕重之術) é o princípio da economia de mercado segundo o qual, quando os bens abundam, os preços caem, e, quando se tornam escassos, os preços sobem; significa buscar uma boa gestão das finanças do Estado (理財) servindo-se da moeda nesse contexto econômico.418 Sobre essa base, Guan Zhong fez do duque Huan (桓公) de Qi o primeiro dos cinco hegemônicos da época das Primaveras e Outonos.419
Xunzi (荀子, início do século III a.C.), no capítulo 10 de seu livro, “Enriquecer o Estado” (富國), explica como conduzir a economia do Estado, um pouco como faz no século XVIII A riqueza das nações (國富論) de Adam Smith. Em “Enriquecer o Estado”, Xunzi explica que, se o povo não enriquece, não se pode cobrar impostos dele, e que, se não se protege o povo, não se pode fazê-lo trabalhar.
Tornar sã a economia do Estado é tornar frugais as despesas do Estado, enriquecer o povo e guardar bem o excedente. Tornar frugais as despesas do Estado é reduzir seu orçamento e, conduzindo bem o Estado, pode-se enriquecer o povo. Quando o povo enriquece, as finanças do Estado ganham folga. 420
E um ponto particularmente interessante é que a noção de “mão invisível”, que Adam Smith tornou célebre, foi explicada de modo semelhante por Xunzi dois mil anos antes: mesmo que cada um não fabrique as coisas para si, os produtos contribuem afinal para o bem de todos. O interessante é que Adam Smith apresentou a teoria ocidental segundo a qual, pela mão invisível, “o interesse privado cria o interesse público”, ao passo que Xunzi explica que, pela “circulação”, “o esforço de cada um” produz “um bem de que todos se servem”:
Pela circulação natural, as pessoas passam a se servir de muitos bens do país e do estrangeiro sem produzi-los elas mesmas. Os que vivem à beira-mar se servem de recipientes de madeira, e os que vivem nas montanhas consomem os produtos do mar. Os camponeses, sem trabalhar eles mesmos a madeira ou o barro, servem-se dos objetos que os carpinteiros e os pedreiros fazem. Do mesmo modo, os artesãos e os que se dedicam ao comércio desfrutam dos múltiplos grãos que os camponeses produzem sem fazê-los eles mesmos crescer nos campos (Xunzi, 9:12)
Xunzi considera que, pela circulação, cada um passa a se servir de bens de que todos desfrutam, e exprime aí uma visão diferente da de Adam Smith. Adam Smith, no Ocidente, exprime a ideia de que o interesse público nasce por si mesmo do interesse privado, mas Xunzi sublinha a importância da circulação. Via a circulação como criadora do interesse público. Mas Xunzi exprime a ideia de que também a circulação pode ser prejudicada pela cobiça individual.
A natureza e os sentimentos humanos, entregues a si mesmos, geram a desordem e a violência; a natureza e os sentimentos humanos podem ser geridos pela ética. É preciso seguir bons mestres e bons princípios. (Xunzi, 23:1)
Ele considera que, se se deixa o interesse privado entregue a si mesmo, segundo a natureza humana, o interesse público é lesado. Por isso passa a sustentar que, pelo interesse público, a natureza humana deve ser gerida pela lei e pela ética.
Han Feizi (韓非子, fim do século III a.C.) expõe em seu livro, o Han Feizi, sua filosofia do pensamento político-econômico. Sua filosofia da distinção entre o interesse público e o interesse privado chama particularmente a atenção: “Na Antiguidade, quando Cangjie criou os caracteres, traçou um círculo e o chamou de privado, e ao que estava fora do círculo chamou de público. Já se sabia então que o privado e o público se chocam.” Isso será examinado em detalhe no capítulo seguinte, sob o título “A convergência entre interesse privado e interesse público no Ocidente vs. seu conflito no Oriente”.
Os ministros buscam o interesse público em vez do interesse privado quando o soberano é sábio e capaz. Os ministros se agarram ao interesse privado em vez de buscar o interesse público quando o soberano é obtuso e incapaz. (Han Feizi, 19, “Shi xie”)
A teoria do conflito entre interesse privado e interesse público de Han Feizi se une à sua filosofia segundo a qual, para o dirigente que conduz o Estado, o shuzhi (術治), o governo pela arte política, é um dos elementos essenciais:
As leis e as medidas administrativas são o meio de suprimir as vias pelas quais os ministros buscam seu interesse privado. Quando a lei e as medidas administrativas têm êxito, a busca do interesse privado desaparece. O interesse privado é o fio que leva a violar a lei… Se o soberano emprega seus ministros segundo seus gostos pessoais, os ministros se dedicam não ao interesse público, mas à satisfação dos gostos do soberano (Han Feizi, 45:6)
Han Fei explica que o melhor meio de o Estado sobreviver é que o povo aumente, por seus próprios esforços, a riqueza do Estado. Explica, como ponto de partida de sua filosofia político-econômica, que todo esforço humano busca o ganho individual e que a política do Estado deve tomar isso como base:
Quando o proprietário contrata trabalhadores para desbravar sua terra e semear, e lhes dá comida e dinheiro, não é porque ame seus trabalhadores, mas porque dar generosamente comida e dinheiro faz os trabalhadores trabalharem bem. Quando os trabalhadores fazem o melhor possível para desbravar a terra e semear, não é porque amem o proprietário, mas porque, se trabalharem duro, receberão boa comida e dinheiro… Afinal, todo ser humano toma como base o trabalho para si. 421
Nessas circunstâncias, sublinha ele, o Estado deve garantir a igualdade de oportunidades e não deve buscar a igualdade de resultados:
Se há indivíduos pobres, é no fundo porque são preguiçosos ou gastam sem medida. Inversamente, se há indivíduos que vivem bem, é no fundo porque trabalham duro e poupam. Se o soberano toma dos que vivem bem para dar aos pobres, é como se tomasse dos que trabalham duro e poupam para dar aos que são preguiçosos e gastam sem medida. O resultado será então que as pessoas obterão o que querem sem trabalhar duro nem poupar. (Han Feizi, 50:3)
Com base na teoria do conflito entre interesse público e interesse privado, Han Fei estabelece que proteger o interesse público é o objetivo do Estado e do dirigente. Como Han Fei viveu no fim da época dos Reinos Combatentes, uma burocracia já estava instalada dentro do Estado-nação. Ele explica como o dirigente e os ministros buscam seus interesses dentro da burocracia. Ensina justamente o essencial do shuzhi (術治).
Os Registros do Historiador (史記, por volta de 91 a.C.) são o livro de história escrito por Sima Qian e podem ser comparados ao livro de Heródoto, o primeiro historiador do Ocidente. As biografias (列傳) dos Registros, em particular, se parecem muito com as Vidas paralelas de Plutarco, como relatos das vidas dos heróis de seu tempo no Oriente e no Ocidente. Mas os Registros contêm um pensamento político-econômico que não se encontra em parte alguma em Heródoto nem nas Vidas de Plutarco. Na época de Sima Qian, a formação dos Estados-nação já estava concluída no Oriente, e o pensamento político-econômico se tornara, na condução do Estado, um fator tão importante quanto a guerra.
O capítulo 69 das biografias dos Registros se intitula “Biografias dos mercadores enriquecidos” (貨殖列傳). 貨 significa a riqueza, e 殖, o aumento. Em outras palavras, relata por que a riqueza importa, os meios de aumentá-la e de enriquecer, e como foi empregada. Encontra-se ali a visão penetrante de Sima Qian sobre a natureza humana que explica o pensamento político-econômico. Ele estabelece que, na natureza humana, o ganho e a riqueza são as razões fundamentais que fazem o ser humano agir:
Se todos os homens sob o Céu acorrem alegremente, é todos em busca de ganho;
se todos os homens sob o Céu se dispersam como um muro que desaba, é todos para correr atrás do ganho. (Registros do Historiador, 129:2)
Sima Qian, examinando a história e os movimentos do coração humano, percebe que a força que move o ser humano é, afinal, governada pelo próprio interesse. Considerava que a situação em que os funcionários, se não forem levados a trabalhar pelo interesse público, buscam seu interesse privado se deve à mesma natureza humana que faz as pessoas comuns buscarem o ganho.
Em geral, quando a riqueza de outro é dez vezes a sua, a pessoa o difama; cem vezes, teme-o; mil vezes, faz o trabalho dele; dez mil vezes, torna-se seu escravo. É a lei de todas as coisas. (Registros do Historiador, 129:29)
Os funcionários deturpam as ordens administrativas, roubam e usam selos e cometem crimes, e seu objetivo é extorquir dinheiro. Camponeses, artesãos, mercadores e pastores se esforçam todos por ganhar mais dinheiro fazendo seu trabalho. Afinal, cada um se esforça todos os dias por usar sua capacidade e sua habilidade para tirar um pouco mais de ganho monetário. (Registros do Historiador, 129:27)
Sendo assim a natureza humana, o que o governo ou o dirigente nunca deve praticar é a “cobiça estatista”. Em outras palavras, ele sublinha que o dirigente não deve disputar com o povo para buscar o próprio ganho.
A melhor maneira de dirigir o Estado é deixar o povo fazer o que quer… A pior é que os dirigentes do Estado disputem com o povo na busca do lucro. (Registros do Historiador 129–1)
Sima Qian explica que, como declararam Xunzi e Han Feizi, e como se esforçarão por fazer dois mil anos depois Quesnay e Adam Smith, fundar a condução da economia nacional na ideia da não ação (no Ocidente, o laissez-faire) é o melhor caminho:
Assim, a agricultura produz o alimento, a terra produz bens e matérias de todo tipo, os artesãos fabricam os objetos e os mercadores os põem em circulação. Essas coisas se fazem por si mesmas, sem que o governo regulamente, constranja ou se apodere delas para fazê-las em seu lugar. O povo apenas faz o melhor possível, cada um para obter o que quer… Elas se fazem por si mesmas, sem que se peça. Em outras palavras, apenas seguem o Dao. (Registros do Historiador, 129:3)
Ele sustenta que fazer as coisas circularem com fluidez é o meio de reanimar a economia. É ensinar a utilidade não da intervenção do Estado, mas da economia de mercado.
É preciso deixar as mercadorias e a moeda correrem naturalmente, como a água (Registros do Historiador, 129)
O Daodejing (séculos VI–VII a.C.): o Guanzi, Xunzi, Han Feizi, os Registros do Historiador e outros traçam o grande quadro do pensamento político-econômico dois mil anos antes do Ocidente. Mas o clássico que melhor explica a filosofia político-econômica é o Daodejing de Laozi. Em particular, ele propõe a filosofia político-econômica junto com a ideia da não ação, regra de conduta do Daodejing. O Guanzi, Xunzi, Han Feizi, os Registros do Historiador e outros partilham todos a ideia da não ação, mas sua fonte está no Daodejing. A ideia da não ação é proposta com base numa compreensão da natureza humana e da relação entre o ser humano e a natureza. Eis uma parte da filosofia político-econômica enunciada no Daodejing.
A vida do povo em primeiro lugar (Daodejing, 53): A corte é esplêndida, mas os campos estão tomados de mato e os celeiros estão vazios. No entanto, de um lado, vestem-se sedas, ostentam-se espadas afiadas, come-se até a saciedade e têm-se riquezas de sobra. O que é isso, senão banditismo?
Leis simples (Daodejing, 57): Quanto mais proibições e tabus, mais o povo empobrece. Quanto mais o povo maneja armas afiadas, mais o Estado se desordena. Quanto mais astúcia entre os homens, mais coisas estranhas acontecem. Quanto mais as leis e as ordens se ostentam, mais ladrões há.
Um governo modesto (Daodejing, 58): Quanto mais simples o governo, mais ele beneficia o povo. Quanto mais complicado o governo, mais ele prejudica o povo… Se o povo é difícil de governar, é porque os de cima multiplicam as políticas e se intrometem.
A iniciativa privada (Daodejing, 65): O dirigente que impõe seus planos ao povo é um flagelo para o Estado. O dirigente que não impõe seus planos ao povo é uma bênção para o Estado.
Impostos leves (Daodejing, 75): Se o povo passa fome, é porque os de cima cobram impostos demais e os gastam só para si.
O equilíbrio social (Daodejing, 77): O Dao do Céu tira dos que têm muito e ajuda os que nada têm. O Dao do homem tira dos que nada têm e ajuda os que têm muito. Quem, entre os dirigentes, pode equilibrar o excedente? Só aquele que compreende o Dao.
A integridade do dirigente (Daodejing, 81): O dirigente não busca a riqueza para si. Encontra sua alegria em trabalhar pelos outros. Por isso, quanto mais dá aos outros, mais se enriquece.
Comparemos o interesse que o Daodejing e o Pentateuco de Moisés dedicam à economia política. Na Bíblia, não é fácil encontrar menção direta à atividade político-econômica. A Bíblia, concluída antes da formação dos Estados-nação, apresenta de fato, no Êxodo, no Deuteronômio, em Números e em outros lugares, algumas “leis” diretas relativas à atividade político-econômica. Por exemplo:
Quando fizeres o recenseamento dos filhos de Israel, cada um pagará ao Senhor o resgate de sua vida. (Êxodo 30:12)
Separarás todos os anos o dízimo de todo o produto da tua semente, do que o teu campo produzir. …… Ao fim de cada três anos, tirarás todo o dízimo da colheita daquele ano e o guardarás nas tuas cidades. Então virão o levita … e o estrangeiro, o órfão e a viúva que estiverem nas tuas cidades, e comerão e se fartarão, para que o SENHOR, teu Deus, te abençoe em toda obra que as tuas mãos fizerem. …… Quando entrares na vinha do teu próximo, poderás comer uvas à vontade, até te fartares, mas não as porás no teu cesto. Quando entrares na seara do teu próximo, poderás colher espigas com a mão, mas não meterás a foice na seara do teu próximo. (Deuteronômio 14:22–29; 23:24–25)
Confessará o pecado que cometeu e restituirá integralmente o que deve, acrescentando um quinto, e o dará àquele contra quem pecou. (Números 5:6–7)
O importante, na comparação entre o Oriente e o Ocidente, é que os pensamentos ocidentais, limitados, sobre a economia política tomam todos a forma da lei religiosa, isto é, da lei. Como o Deus do Ocidente não se interessava pela economia política, mesmo essas passagens do Pentateuco sobre a atividade econômica enfatizam não a economia política, mas o caráter de “lei”: o que o ser humano deve observar, ou aquilo pelo que é punido se o transgredir. Na mesma linha, a cultura greco-romana se construiu sobre a escravidão e sobre uma tradição e uma cultura que estimulavam ativamente um egoísmo cujos meios principais eram a guerra, a conquista e a pilhagem. Ao dar livre curso ao egoísmo individual, o pensamento político-econômico ocidental moderno se parece com o pensamento antigo de Atenas e de Roma. É um estado em que o pensamento político-econômico fundado no pensamento minben ainda não havia nascido.
No Iluminismo ocidental, os livros e as filosofias de pensadores orientais como Guanzi, Xunzi, Han Fei e Sima Qian ainda não haviam sido introduzidos no Ocidente. No Iluminismo, só os livros do confucionismo e do taoísmo foram introduzidos no Ocidente, e os pensadores ocidentais ficaram impressionados com eles. Por isso a filosofia político-econômica do taoísmo, junto com a ideia da não ação, princípio de conduta essencial do taoísmo, teve uma influência decisiva sobre a corrente do pensamento político-econômico ocidental que começava então a se formar. A formação do Estado-nação dá início, afinal, ao processo de superação do estatismo. Nesse processo, o Ocidente se inspirou na ideia oriental da não ação.
3) O surgimento do Estado-nação no Ocidente: do mercantilismo ao laissez-faire
O Ocidente chama o período do século XV ao XVIII de era dos descobrimentos (Age of Discovery). Ela designa a época da conquista do mundo pelo Ocidente. As potências ocidentais iniciaram, em escala mundial, uma competição por colônias, ouro e prata, especiarias e escravos. Como meios, apoiaram-se sobretudo na exploração, na pirataria e na pilhagem. A Espanha e Portugal, liderados pelas empresas atlântica e índica de Colombo e de Vasco da Gama, foram os primeiros a ter êxito. Portugal tomou a dianteira, mas sua população era pequena demais, e ele foi superado pela Espanha. Graças às façanhas dos chamados conquistadores, como Cortés (1485–1547) e Pizarro (1471–1541), a Espanha se apoderou do ouro e da prata dos impérios asteca e inca. Conquistador significa, em espanhol, aquele que conquista. Trazendo para casa o ouro e a prata imensos tirados das Américas, a Espanha se tornou a maior potência da Europa.
A Inglaterra, por sua vez, concentrou-se no ataque e na captura dos navios que transportavam o ouro, a prata e as especiarias da Espanha. O célebre Drake (1540–1596) é a figura representativa disso. A rainha Elizabeth investiu na pirataria de Drake, a ponto de tirar dela, em certos anos, cerca da metade das receitas da Coroa.422 Drake foi uma personagem extraordinária, atuando como pirata, explorador, almirante, empresário e político; foi feito cavaleiro e se distinguiu brilhantemente na batalha naval contra a Invencível Armada espanhola em 1588. Para os ingleses, era um patriota sem igual; para a Espanha, o chefe pirata mais perigoso para seus navios que atravessavam o Atlântico, com a cabeça a prêmio.
Essa rivalidade entre a Espanha e a Inglaterra, com pequenos confrontos se multiplicando por todos os mares, levou afinal a uma guerra aberta. Na batalha naval travada no canal da Mancha em 1588 (a batalha de Gravelines), muito importante na história ocidental, a destruição da Invencível Armada espanhola e a vitória da marinha inglesa decidiram o destino dos dois países.423
Com o desenvolvimento da navegação e a abertura das colônias de ultramar, os Estados europeus se lançaram ao comércio internacional. Concentraram-se na busca de colônias e na expansão territorial e no aumento da riqueza nacional pela gestão do comércio internacional. Essa conduta passou a ser chamada de “mercantilismo” (重商主義, Mercantilism). A palavra vem do latim mercans, que significa aquele que comercia. Seguindo políticas mercantilistas, as potências europeias entraram num estado de guerra quase ilimitada entre Estados. Do fim do século XV ao século XVIII, durante quase trezentos anos, esse culto do mercantilismo continuou. A ideia era se tornar uma grande potência assegurando o ouro e a prata das colônias, como a Espanha.
A política econômica nacional que adotaram, o mercantilismo, não é uma filosofia portadora de uma visão de mundo que promova o comércio para melhorar a vida do povo ou manter a ordem mundial. Para sobreviver e reinar como o Estado mais forte, fazia da conquista dos outros e da captura dos bens necessários, ou da obtenção do ganho nacional por termos de troca favoráveis, seu principal meio de competição. Isso é o mercantilismo. Essa política visa alcançar por todos os meios um superávit comercial nas trocas internacionais e maximizar com isso a riqueza do Estado, isto é, suas reservas de ouro e prata. Naturalmente, prosperou um protecionismo extremo. Sob a bandeira do protecionismo, os países ocidentais dedicaram todas as suas forças a obter superávits comerciais. A política mercantilista se exprime assim:
Não devemos importar do estrangeiro mais do que vendemos. Devemos nos ater a essa política, pois, se a violarmos, empobreceremos e o outro enriquecerá. 424
Por isso cada país conduz políticas que visam maximizar as exportações e minimizar as importações. E, segundo essa posição, os países europeus rivalizam para assegurar colônias de ultramar e controlar o comércio dentro de seus impérios. O mercantilismo chegou a criar o padrão do comércio triangular atlântico. Em outras palavras, o algodão, o açúcar, o tabaco etc. eram exportados das colônias americanas para a Europa; a Europa exportava para a África e outras colônias os produtos manufaturados que deles tirava, como os tecidos e o rum destilado da cana-de-açúcar; e a África exportava escravos para as Américas: é esse comércio que os países europeus buscaram à frente de todos.
Os monopólios de Estado e os monopólios privados se tornaram o padrão geral da política mercantilista. Por isso economistas modernos como Adam Smith viram no mercantilismo um vasto sistema econômico em que o poder do Estado, os manufatureiros e os mercadores se conluiavam em prejuízo dos consumidores. De fato, os mercantilistas eram representados por funcionários e mercadores. De fato, os mercadores detinham monopólios em mercados internos dos quais a concorrência estrangeira era excluída e tiravam deles lucros enormes, à custa, afinal, dos trabalhadores e dos consumidores. E o Estado podia cobrar pesadas tarifas alfandegárias e monopolizar os impostos que os mercadores pagavam. Os mercantilistas julgavam naturalmente necessário, para a riqueza nacional e a sobrevivência do Estado, manter os trabalhadores em salários baixos. Consideravam que dar aos trabalhadores e às classes inferiores instrução, lazer ou salários acima do mínimo levaria a nação à preguiça e ao vício. Por isso, no plano interno, reprimiam ativamente o aumento dos salários para aumentar sua competitividade comercial.
No plano político-econômico, o fenômeno que atravessa ao mesmo tempo a política inicial de colonização e exploração e a política protecionista posterior pode ser designado como estatismo (statism). A política colonial e mercantilista do Ocidente desemboca, no plano político-econômico, no estatismo:
O mercantilismo atingiu seu apogeu na Europa nos séculos XVII e XVIII. Era uma forma de estatismo: um sistema que se servia de uma lógica econômica cheia de erros para construir o poder imperial e que concedia monopólios ou subsídios aos grupos ou indivíduos escolhidos pelo Estado.425
Seguindo políticas mercantilistas, os monarcas de cada país procuraram controlar estreitamente, em proveito próprio, as políticas econômicas e comerciais do Estado. É verdade que os monarcas da época, em meio a guerras repetidas e a uma competição premente, punham também em primeiro plano a segurança e a riqueza do Estado, um país rico e um exército forte. Na época, não havia distinção entre o Estado e o monarca. Luís XIV é célebre por ter declarado: “O Estado sou eu.” Não havia distinção entre o pretexto de servir ao Estado e a busca do egoísmo ou da cobiça individuais por meio do estatismo.
Para que a economia política ocidental se libertasse desses grilhões, era preciso primeiro que o Estado-nação fosse fundado no Ocidente. Com o Estado-nação começando enfim no Ocidente com os tratados de Vestfália de 1648, uma grande mudança chegou à economia política ocidental. O Estado-nação abriu os olhos para um sistema de pensamento inteiramente diferente do do Estado conquistador, para sobreviver. Em economia política, os pensadores ocidentais abriram os olhos para a ideia de afastar a intervenção do governo e assegurar a autonomia econômica do povo para aumentar o interesse nacional. Assim, com a retirada do mercantilismo da era da conquista, que dominara o Ocidente durante três séculos, o laissez-faire enfim floresceu na economia política ocidental. 426
O pensamento que dominava a economia política ocidental na era da conquista era o estatismo: um meio de sobreviver numa época em que se mantinha a monarquia e se identificava a sobrevivência do rei com a do Estado. Mas, nos séculos XVII e XVIII, com a introdução do nacionalismo, o Ocidente não pôde mais confiar no estatismo para a economia nacional. Para sobreviver, tentou reformas ousadas do Estado. Nesse período de transição, as revoluções eclodiram com frequência no Ocidente e ideias de todo tipo proliferaram. Era preciso sobretudo sair da instituição mercantilista do Estado conquistador. Com o advento do nacionalismo, um novo sistema de pensamento necessário ao Estado-nação se tornou indispensável, para a sobrevivência do Estado-nação. O nacionalismo do século XVIII no Ocidente passou a experimentar, em economia política, o laissez-faire em lugar do estatismo.
4) O laissez-faire se inspirou na ideia taoísta da não ação
No Iluminismo, no início da Idade Moderna, o Ocidente se debatia para escapar do controle rigoroso do Estado que era o mercantilismo. Os primeiros a lançar um desafio intelectual ao mercantilismo foram os fisiocratas (Physiocrats) franceses. Eles passaram a pensar que, em vez de os Estados rivalizarem sem limite na conquista e na exploração sob a palavra de ordem do mercantilismo, era possível aumentar o poder nacional de outro modo. Sustentaram que se podia aumentar a riqueza do Estado tirando o melhor partido das terras agrícolas do próprio país, inclusive das colônias, e aumentando assim a produção agrícola. Souberam que a agricultura, no Oriente, alcançava uma alta produtividade. E ficaram profundamente fascinados pela ideia da não ação que formava seu pano de fundo.
No exato momento em que os pensadores ocidentais passavam a sustentar a autonomia econômica do povo, a ideia oriental da não ação se fez conhecer no Ocidente. Introduzida no Ocidente, a filosofia da não ação, que quer afastar toda intervenção artificial, inclusive a do governo, pareceu aos pensadores ocidentais uma filosofia inovadora e revolucionária. Os fisiocratas franceses se concentraram na autonomia individual, cerne da filosofia político-econômica. Difundiram no Ocidente a ideia do laissez-faire, adaptação da ideia da não ação. Os fisiocratas franceses verteram a “ideia da não ação” taoísta por “laissez-faire”, e a ideia do laissez-faire começou a se espalhar na França. “Laissez” significa “deixai”, e “faire”, “fazer”; laissez-faire é, portanto, “deixai fazer”, isto é, a não ação. O laissez-faire surgiu no Ocidente como uma ideia nova e revolucionária, capaz de substituir o mercantilismo. Adam Smith também foi à França, encontrou os fisiocratas e a aprendeu. Ao introduzir essa ideia importante, o mundo anglófono não forjou palavra nova, mas empregou tal qual em inglês o francês laissez-faire.
A filosofia político-econômica é uma filosofia que se desenvolveu no Oriente com a formação dos Estados-nação, muito antes do Ocidente. A ideia taoísta central da não ação se aplica à filosofia político-econômica. A ideia da não ação adverte contra a ação deliberada (youwei, 有爲) e é uma ideia política, econômica e ética tão importante que o indivíduo e o dirigente devem fazer dela seu princípio de conduta. A ideia da não ação, princípio de conduta do taoísmo, contém um alcance econômico tão importante que mais tarde foi traduzida no Ocidente pelo laissez-faire. A ideia da não ação quer reduzir ao mínimo a intervenção humana; o laissez-faire quer reduzir ao mínimo a intervenção do Estado. A ideia da não ação diz respeito ao conjunto da conduta humana, inclusive a economia; o laissez-faire se limita à conduta econômica humana.
Os fisiocratas se concentraram no modo de reduzir a intervenção do Estado e aumentar a capacidade produtiva dos indivíduos. O essencial era saber como exprimir que o esforço individual importa à economia. Por trás, havia uma filosofia que queria aumentar a riqueza nacional valorizando a natureza e a agricultura, em vez de assegurar o ouro e a prata pela conquista ultramarina. O problema era saber como exprimi-lo e sistematizá-lo. Foi então que a ideia taoísta da não ação influenciou grandemente os filósofos fisiocratas franceses. Como os fisiocratas difundiram no Ocidente a noção nova de laissez-faire a partir da ideia da não ação é algo que ocidentais vêm dando a conhecer pouco a pouco recentemente. O filósofo ocidental Durant explica a gênese do laissez-faire em seu livro Our Oriental Heritage (Nossa herança oriental).
Os fisiocratas franceses foram influenciados pelo taoísmo, por Laozi e Zhuangzi. Acreditavam na ideia da não ação (無爲), isto é, no laissez-faire. 427
No plano da economia política, os filósofos fisiocratas franceses ficaram fascinados pelo sistema agrícola chinês, pelo papel ético do governo que o dirigia e pela ideia da não ação, filosofia econômica que ele continha. Reuniram isso na ideia do laissez-faire e a puseram em voga no Iluminismo ocidental:
Um dirigente sensato deve saber que a essência do governo consiste em grande parte em deixar as coisas como estão e nada fazer. Essa filosofia é inerente à ideia taoísta oriental da não ação (無爲, wuwei). Os franceses a traduziram por laissez-faire e a transmitiram ao Ocidente…… Essa ideia da não ação comoveu Quesnay e, por meio de Adam Smith, que a aprendeu de Quesnay, passou a formar o fundamento da economia política ocidental moderna. 428
Os fisiocratas franceses consideravam que a riqueza do Estado vem da agricultura e sustentavam que a agricultura produz seu maior efeito quando o ser humano trabalha segundo a providência da natureza e o mecanismo do mercado, sem intervenção do governo. A palavra fisiocracia (Physiocracy) é um composto que significa “natureza” e “governo”. É a ideia de gerir a riqueza nacional apoiando-se na natureza, como faz a agricultura.
A fisiocracia francesa: Quesnay, Gournay, Poivre
No século XVIII, o centro político e cultural do Ocidente era a França. Foi na França que surgiram, pela primeira vez na história ocidental, filósofos que pensavam a economia política. Em 1758, Quesnay publicou o Tableau économique (Quadro econômico), que retraça os movimentos da economia dentro de um Estado. Ele se tornou o primeiro filósofo político-econômico do Ocidente. Quesnay, o mestre da fisiocracia francesa, é quem introduziu no Ocidente do século XVIII, a partir da ideia chinesa da não ação, o laissez-faire, ideia fundadora da economia moderna. Quesnay considerava que a não ação podia ser traduzida em francês por laissez-faire.429 O laissez-faire foi uma noção que abalou a história da economia política ocidental e, como nasceu na França, também o inglês emprega tal qual a palavra francesa.
Quesnay (1694–1774) representa os fisiocratas franceses. Ficou fascinado pela ideia da não ação que o taoísmo sustenta e começou a difundir no Ocidente a ideia do laissez-faire, calcada nela.430 Os fisiocratas franceses sustentavam: “Laissez faire, laissez passer, o mundo anda por si mesmo.” A ideia de libertar a economia política da intervenção do governo os dominava. Ela seguia tal qual a filosofia oriental da não ação: “Quanto mais o governo intervém, mais dura é a vida do povo.”
Essa tese de Quesnay, fundada na ideia nova do laissez-faire, era revolucionária para a época. A ideia do laissez-faire apresentada pelos pensadores fisiocratas franceses se difundiu na Inglaterra. Teve uma influência direta e profunda sobre o sistema ocidental de economia de livre mercado centrado na Inglaterra.431 De fato, Adam Smith visitou Quesnay em Paris nos anos 1760 e conversou com ele sobre a ideia do laissez-faire.432 A noção de laissez-faire já havia sido empregada em certa medida por homens de negócios franceses antes mesmo de Quesnay, no fim do século XVII e no início do XVIII.433 Mas é difícil negar, no pano de fundo da difusão da ideia do laissez-faire, o vínculo com a ideia taoísta da não ação.
Os pensadores fisiocratas franceses pensavam que não era preciso necessariamente, como os mercantilistas, tomar o bem alheio para enriquecer: produzir muitas colheitas nas próprias terras podia ser a fonte da riqueza nacional. Era uma ideia revolucionária. O mercantilismo queria aumentar a riqueza nacional assegurando o máximo possível de ouro e de prata em colônias adquiridas pela conquista militar. Ampliando o sentido contido na noção de mercantilismo, Alexandre, César, Carlos Magno na Idade Média, a conquista espanhola da América Central e do Sul e as conquistas coloniais da Inglaterra e dos países europeus partilham todos a noção central do mercantilismo: o Estado que detém muito ouro e muita prata se torna uma grande potência. Em outras palavras, o papel do Estado que conquista outros países se torna o mais importante possível para a riqueza nacional. É a noção político-filosófica dos Estados conquistadores da Antiguidade, da Idade Média e do início da Idade Moderna no Ocidente, em que a força produtiva dos indivíduos dentro do Estado não tem nenhum valor próprio.
Gournay (1712–1759), discípulo de Quesnay, é quem difundiu amplamente o laissez-faire no Ocidente. Na época em que Quesnay e Gournay atuavam, a agricultura avançada da China, a política de laissez-faire do governo que a dirigia e as noções da filosofia naturalista taoísta influenciavam direta ou indiretamente o pensamento francês. Sob sua influência, a divisa taoísta “Não governem demais!” e a palavra de ordem “Deixem a natureza agir!” entraram amplamente em voga entre os intelectuais franceses. Com base nisso, e seguindo o ensinamento de seu mestre Quesnay, Gournay difundiu com zelo a palavra de ordem “Laissez faire, laissez passer!” para suprimir a regulamentação estatal do comércio e da indústria, segundo sua convicção. Sua palavra de ordem também entrou em voga no pensamento francês sob uma forma mais desenvolvida: “Laissez faire, laissez passer, o mundo anda por si mesmo!”
A filosofia fisiocrática que Gournay proclamava, “Laissez faire! Laissez passer! O mundo anda por si mesmo!”, significa uma inversão fundamental da filosofia política do Estado conquistador e do mercantilismo, que queria reforçar o papel do governo. Sua filosofia fisiocrática tem o mesmo conteúdo que a filosofia taoísta “Deixando fazer, o povo se transforma por si mesmo” (Daodejing, 57). A palavra de ordem fisiocrática “Deixem a natureza agir!” concorda exatamente com a filosofia taoísta “O Dao do Céu beneficia e não prejudica” (Daodejing, 81). A palavra de ordem fisiocrática “Não governem demais!” é a mesma expressão que o pensamento taoísta “O dirigente que impõe seus planos ao povo prejudica o Estado” (Daodejing, 65). A ideia da não ação é uma filosofia que também o confucionismo partilha: “O Céu, o que diz? As quatro estações seguem seu curso e todas as coisas crescem bem; o Céu, o que diz?” (Analectos, 17:19)
Poivre (1719–1786) é outra figura importante que, depois de Gournay, difundiu a ideia da não ação no Ocidente. Viajou amplamente pelas províncias chinesas durante quatro anos. Foi ele quem viveu a experiência de uma economia agrícola mais avançada que a do Ocidente e da política e do papel de laissez-faire do governo que a sustentavam, e quem os deu a conhecer na França. De fato, Quesnay e os fisiocratas franceses viram na agricultura chinesa e em seus pilares filosóficos, o pensamento confuciano e taoísta, o futuro e o modelo da economia política ocidental. Quesnay obteve de Poivre muitas informações, e seus contatos os influenciaram profundamente um ao outro. Poivre deu a Quesnay as informações e as reflexões vivas de uma testemunha ocular sobre a agricultura chinesa e o pensamento taoísta, e Quesnay teve uma influência decisiva para fazer de Poivre um filósofo fisiocrata.
Poivre se interessava muito pela horticultura e, na juventude, foi enviado à China como missionário católico e trabalhou na região de Cantão e de Macau. Diferentemente dos outros padres jesuítas, que viviam em Pequim e se concentravam no confucionismo, Poivre se interessou pela horticultura, viajou amplamente pelas províncias durante quatro anos, em duas vezes, e passou a dar grande atenção à agricultura. Prosseguiu depois suas pesquisas no Sudeste Asiático, na África e na América Central. E pôs em ordem suas reflexões e publicou um livro, Voyages d’un philosophe (Viagens de um filósofo).
Nessa obra, Poivre, depois de observar a economia agrícola da China, comparou-a com a situação agrícola da África, das Américas e da Europa e concluiu que todos deviam imitar o sistema agrícola eficiente e altamente produtivo da China.434 Era um apologista da agricultura. Criticando o modo como as potências europeias, no quadro do mercantilismo, conduziam sua política político-econômica concentrando-se apenas na competição comercial, sem dar atenção à produção, sustentava que se podia aumentar consideravelmente a produção pela agricultura. Foi nisso que Poivre se viu de acordo com o pensador fisiocrata Quesnay.
Em sua obra, Poivre escreveu que “na China, a prosperidade da agricultura, que é a espinha dorsal do país, se deve a uma ética e a regras simples, e essa ética e essas regras foram feitas segundo o que a natureza e a mente ordenam”. Criticando as políticas governamentais normativas do Ocidente de então em comparação com as políticas naturais e de laissez-faire do governo chinês, sustentava que o Ocidente devia imitar essas políticas naturais do governo chinês e o vivo senso de trabalho do povo. “Em outros lugares, os povos seguem regras ou políticas duvidosas, com intenções ocultas, feitas por homens astutos que procuram enganar os outros, o que faz um bom contraste com a China”, escrevia. 435
Ele descobriu que a agricultura e o sistema de pensamento da China imitavam a natureza e seguiam o caminho da natureza, e que esse caminho tinha o apoio do governo, que se esforçava por se abster o mais possível de intervir na atividade econômica dos indivíduos e por reduzir os impostos. Via esse pensamento político-econômico chinês condensado nas noções taoístas do Dao e da não ação. Por isso observava que, na China, o monarca renunciava à ideia de intervir na economia nacional ou de dirigi-la e se concentrava em deixar o povo seguir seu próprio caminho, isto é, o Dao.436
Os pensadores fisiocratas franceses consideravam que, a cada primavera, o imperador da China fazia uma demonstração da semeadura, dando o exemplo para cultivar o senso de trabalho do povo, e que isso significava o respeito pela natureza. Mas, na civilização oriental, o respeito pela natureza não implicava, como na religião ocidental, que a natureza fosse divina ou sagrada. Pois, consideravam eles, no sistema de pensamento chinês não se respeitavam as filosofias que sacralizam o sobrenatural; sentia-se antes desprezo por elas. A civilização oriental considerava que um sistema autorregulado, que age segundo as leis que existem na natureza, é o melhor caminho, e pensava que ele traz assim o maior bem a todos. Por isso a melhor maneira de governar, para o soberano, é não intervir além do exemplo que dá ao povo: é justamente a ideia da não ação.
Para os pensadores do Iluminismo, a importância da ideia da não ação não se limitava a fisiocratas como Quesnay, Gournay e Poivre. Consideravam que a lei e o pensamento político-econômico deviam ambos imitar a filosofia natural e a ideia da não ação. Consideravam que “o legislador e a lei devem ambos reconhecer o princípio que é o caminho da natureza” e que se poderia assim imitar “a não ação, modo de conduta ideal da China”. Julgavam que “na China, a ideia da não ação é justamente a ideia central da economia política do governo”.437